Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.